Pensando na acessibilidade da informação a todos os cidadãos, algumas ferramentas foram desenvolvidas no Portal da Transparência, sendo elas:
Modo Alto Contraste
: Para facilitar a leitura basta clicar neste ícone, localizado no menu superior da tela, que a combinação das cores (branco e preto) irão oferecer um maior contraste.
Tamanho
Esta opção possibilita o redimensionamento das informações do portal.
- Para aumentar a visibilidade, clicar nesta opção.
- Para diminuir a visibilidade, clicar nesta opção.
Sugestões:
- Uma alternativa à leitura das informações disponíveis no Portal da Transparência, é a utilização da ferramenta "Leitor Selecção (Texto-para-Voz)", onde converte-se o texto em discurso, permitindo que o usuário ouça o conteúdo aqui disponível.
Para isso, acessar: Leitor Selecção (Texto-para-Voz)
- Por fim, para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sugerimos a utilização da ferramenta de código aberto e sem custo: Suite VLibras, a qual assegura o acesso ao portal para as pessoas que possuem redução ou ausência da capacidade auditiva.
Mais informações sobre a ferramenta: Suite VLibras
Prazos, Procedimentos e Recursos – e-SIC
Como realizar um pedido de acesso à informação
- Acesse o e-SIC da Câmara Municipal de Palmital e clique em “Cadastre-se”.
- Informe seu e-mail e senha para acessar o sistema.
- Clique em “Registrar Pedido”, preencha a solicitação e siga as orientações disponíveis.
- Após o registro, será gerado um número de protocolo (também enviado por e-mail) para acompanhamento.
Prazos e Recursos
Prazo para resposta: A informação disponível será fornecida imediatamente. Caso não esteja disponível de imediato, o prazo será de até 20 (vinte) dias, contados a partir do protocolo. O prazo poderá ser prorrogado por até 10 (dez) dias, mediante comunicação prévia ao solicitante.
Recursos: Em caso de negativa de acesso, o cidadão poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão, diretamente pelo próprio e-SIC na opção destinada a recursos.
Análise do recurso: O recurso apresentado será analisado no prazo de 5 (cinco) dias.
Autoridade Responsável e Legislação
Responsável: Ediane Colucci Ferreira (Servidora Comissionada — Matrícula nº 2000031)
Compete à responsável receber e encaminhar os pedidos de acesso à informação, prestar orientações ao cidadão, controlar os prazos e responder às solicitações.
Legislação: Resolução nº 03, de 11 de maio de 2026 e Portaria nº 14, de 10 de julho de 2026.